| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Janeiro/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 11.317.980,78 | 11.317.980,78 |
| COTA PARTE DO ITR | 166.047,60 | 166.047,60 |
| COTA PARTE DO FEP | 220.572,22 | 220.572,22 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.117.580,82 | 1.117.580,82 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 333.232,00 | 333.232,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.170.090,06 | 1.170.090,06 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 68.939,73 | 68.939,73 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 170.624,00 | 170.624,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 167.205,00 | 167.205,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 138.710,48 | 138.710,48 |
| Transferência do Salário Educação | 1.608.585,21 | 1.608.585,21 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | - | - |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | - |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Programa Escola em Tempo Integral | - | - |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 2.941,75 | 2.941,75 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 73.275,50 |
| Transferência da Lei 14.399/2022 – Aldir Blanc | - | - |
| DNPM | 10.028,48 | 10.028,48 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 31.045,74 | 31.045,74 |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 5º Audiovisual | - | - |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 8º Demais setores da cultura | - | - |
| Outros Recursos Vinculados – Cartão de Pagamento da Defesa Civil | - | - |
| Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartição de Receitas | - | - |
| Cota Parte do ICMS | 13.319.994,76 | 13.319.994,76 |
| Cota Parte do IPVA | 19.525.499,71 | 19.525.499,71 |
| Cota Parte do IPI | 147.521,47 | 147.521,47 |
| Cota Parte do CIDE | 52.710,56 | 52.710,56 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 138.026,46 | 138.026,46 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | - | - |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 11.686,53 | 11.686,53 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | - |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 65.676,86 | 65.676,86 |
| Outras Transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados – Poços Profundos | - | - |
| Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Programa Melhores Amigos | - | - |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | 152.761,88 | 152.761,88 |
| Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 18.977,34 | 18.977,34 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 4.732,04 | 4.732,04 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 30.529,18 | 30.529,18 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 6.200,00 | 6.200,00 |
| Transferências do FUNDEB | 18.518.576,71 | 18.518.576,71 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 6.740,00 | 6.740,00 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 8.570,00 | 8.570,00 |
| TOTAL | 68.605.062,87 | 68.605.062,87 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 2.475.770,30 | 2.475.770,30 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | 513.625,00 | 513.625,00 |
| TOTAL | 2.989.395,30 | 2.989.395,30 |